Histórico

A República Centro-Africana (RCA), país da África Central, foi colonizada pela França e sofre as consequências dessa colonização até os dias atuais. Desde 1960, quando a RCA se tornou independente, o país enfrenta uma série de instabilidade política, sendo marcado por golpes de Estado, governos autoritários, tensões entre diferentes grupos armados da região e a ausência de um Estado efetivo (Watanabe, 2021; Global Conflict Tracker, 2024).

A colonização francesa no país, que durou de 1894 a 1940, foi marcada por uma onda de coerção, violência para com a população local, exploração dos recursos naturais e intensificação das divisões sociais, que perpassa as rivalidades étnicas e religiosas e a exclusão de uma parcela da população do nordeste do país (Abdenur, Kuele, 2017).

Marcada por um processo de descolonização, liderado pela própria França, que durou 20 anos, a RCA se tornou independente em 1960 e continuou na dependência dos antigos colonizadores, com a presença da força militar francesa em duas bases militares, em Bangui e em Bouar, e com intervenção em momentos de instabilidade doméstica. (Abdenur, Kuele, 2017)

Ainda sob influência da França, a República Centro-Africana se consolidou enquanto um “Estado fantasma” para a sua população, com instituições políticas frágeis e dependentes, e um aparato burocrático quase inexistente, sendo marcado por governos autoritários e frequentes golpes de Estado. (Abdenur, Kuele, 2017)

Um fator que intensifica a instabilidade doméstica da RCA são as disputas por recursos naturais do país. Assim, na ausência de um governo central, “o setor na mineração foi instrumentalizado pelas elites políticas do país para enriquecimento pessoal através de políticas de concessão” (Abdenur, Kuele, 2017, pp. 2). Além das elites políticas, os grupos armados ilegais também atuam na área e se beneficiam das redes ilegais de exploração do diamante, madeira, petróleo e urânio.

A consolidação da elite política pós-colonial se deu na capital Bangui, e sendo em sua maioria cristã, eles associam as populações do nordeste da RCA ao islamismo, assim como aos interesses de países externos, como Chade e Sudão, dado que essa população possui ligação étnica e social com os países vizinhos. Desse modo, a população, ao longo da história, foi excluída perante a atuação do frágil governo nacional. (Abdenur, Kuele, 2017).

É nesse contexto de disputas étnicas e religiosas que os diferentes grupos armados se constituem e se consolidam no território do país. As rivalidades também atingem o setor agrícola do país, uma vez que boa parte da população do país ainda reside no setor rural. A disputa por gados e pastagem é considerada por Abdenur e Kuele (2017) como um elemento de intensificação dos conflitos, dado que a hostilidade ocorre entre agricultores, predominantemente cristãos e os pastores majoritariamente nômades e muçulmanos da etnia Fulani.

Constituída por mais de 80 grupos étnicos, com uma diversidade religiosa e um Estado frágil, a República Centro-Africana configura um ambiente propício ao surgimento e à intensificação de disputas entre os diferentes grupos que compõem a sociedade do país, assim como a proliferação de diferentes grupos armados seguindo seus próprios ideais e interesses (Abdenur, Kuele, 2017).

Assim, a polarização do país é intensificada diante dos governos autoritários que governam o país, como, por exemplo, no governo do General André Kolingba (1981-1993), autor do golpe de Estado que ocorreu na década de 1980, e no governo de François Bozizé (Kah, 2016; Watanabe, 2021).

Em 2003, na ocorrência de mais um golpe de Estado, François Bozizé tomou o poder do país. Seu governo, marcado por muitas disputas entre grupos armados, chegou ao fim em 2013, devido às várias alegações de que as eleições de 2011, que elegeram Bozizé, foram fraudadas. Outro fator importante foi o descontentamento de dois grupos que haviam assinado os acordos de paz com o governo em 2008 - a Conversão dos Patriotas para a Justiça e Paz (CPJP) e a Convenção Patriótica para Salvaguardar o País (CPSK) - uma vez que seus ex-combatentes não foram integrados nas Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) (Abdenur, Kuele, 2017).

A atuação dos dois grupos foi central, uma vez que, originários do nordeste da RCA, eles foram excluídos do governo de François Bozizé, o que deu margem de manobra para a sua articulação com demais milícias locais, combatentes estrangeiros militarmente armados - do Chade e Sudão - e mercenários que atuaram ao lado de François Bozizé no golpe de Estado e que se sentiam também excluídos. (Abdenur, Kuele, 2017).

Assim, a coalizão entre esses diferentes grupos originou a Seleka (aliança, em Sangho - língua oficial da RCA). Mesmo não tendo sido constituída como um grupo de identidade religiosa, a maioria dos membros eram muçulmanos, grupo que sofria repressão da população cristã. (Abdenur, Kuele, 2017).

Dezembro de 2012 marcou o início da ofensiva armada da Seleka na parte Norte do país, tomando a cidade de Ndele. Na medida em que iam em direção a capital, Bangui, os combatentes recrutaram mais membros e ganharam mais força no país. Assim, em janeiro de 2013 o presidente Bozizé assinou o Acordo de Libreville, que tinha como objetivo criar o Governo de Unidade Nacional (GNU). Contudo, a coalizão da Seleka acusou o governo de não cumprimento do acordo, e o líder dessa organização, Michel Djotodia, organizou um novo golpe de Estado e se declarou presidente da República Centro-Africana em 2013 (Watanabe, 2021; Abdenur, Kuele, 2017).

Contudo, uma vez no poder, Djotodia, dissolveu a Assembleia Nacional e o GNU, e suspendeu a Constituição do país, passando a governar por meio de decretos. Em setembro de 2013, Djotodia também dissolveu a coalização dos rebeldes e passou a ameaçar todos aqueles que seguissem ou atuassem em nome da Seleka. Esse movimento foi marcado pela busca de Djotodia de manter a sua autoridade do país, assim como foi fruto da pressão de líderes regionais e parceiros externos do país (Zounmenou, 2013).

Todavia, formada por diferentes facções que não compactuam das mesmas visões e ambições - como a Union des forces démocratiques pour le rassemblement (União das Forças Democráticas pela Unidade, ou UFDR), a Convention des patriotes pour la justice et la paix (Convenção dos Patriotas pela Justiça e Paz, ou CPJP) e a Convenção patriótica du salut du Kodro (Convenção Patriótica para a Salvação do País, ou CPSK) - os diferentes membros, sendo contrários a dissolução, começaram a atuar sem o apoio de Djotodia, realizando ataques de extrema brutalidade no país. Assim, sem conseguir lidar com o estado de crise do país, em janeiro de 2014, Djotodia renunciou à presidência, por meio da atuação e mediação do então Presidente do Chade, Idriss Déby. (Kah, 2o16; Abdenur, Kuele, 2017; Global Conflict Tracker, 2024).

Um dos grupos mais afetados pelos rebeldes Seleka eram os cristãos, os quais, com o fito de resistir aos ataques, formaram sua própria aliança intitulada Anti-Balaka (balas anti-Ak-47, em Sangho). Assim, a coalizão Anti-Balaka, formada por combatentes cristão que lançavam ataques violentos contra civis mulcumanos, acabou gerando uma intensificação do conflito e o aumento do deslocamento interno no país. (Kah, 2o16; Abdenur, Kuele, 2017; Global Conflict Tracker, 2024).

A violência e os ataques direcionados contra a população muçulmana consistia em um movimento de limpeza étnica, o que reforçou a dimensão sectária do conflito. A intensificação dos ataques, especialmente na capital e no sudoeste do país, levou a comunidade internacional a considerar as milícias anti-Balaka a principal ameaça à estabilidade da RCA (Abdenur, Kuele, 2017).

Para além da atuação dos ex-membros da Seleka e os anti-Balaka, também atuava no país o Exército de Resistência do Senhor (Lord’s Resistance Army - LRA). Os LRA eram um grupo que atuava contra o governo ugandense, e que se posicionou no leste e norte da RCA desde 2008, área com grande reserva de minerais. Assim, em 2009, o governo da RCA firmou um acordo bilateral com o governo da Uganda para conter os rebeldes, e, com isso, as Forças Armadas de Uganda (UPDF) passaram a operar no país. O apoio financeiro e logístico dos Estados Unidos foi central na atuação das UPDF no território centro-africano. (Abdenur, Kuele, 2017).

A presença de atores externos na República Centro-Africana é um fator que merece destaque, pois, para além de países vizinhos e da União Africana, esses atores desempenharam diferentes papéis ao longo dos últimos anos no país. A França esteve presente a partir da força militar, o Chade atuava com foco no petróleo e no oleoduto que iam em direção à costa de Camarões, a Líbia e a República Democrática do Congo atuavam com apoio nas questões políticas domésticas (Abdenur, Kuele, 2017).

Contudo, dada a brutalidade do conflito a partir do final de 2012 e com a intensificação da animosidade entre os ex-membros da Seleka e os Anti-Balaka, que proporcionou a escalada da violência em 2014, a ONU, em 2014 instaurou a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana - a MINUSCA - que tinha como objetivo amenizar os ataques e a violência contra a população civil e de proteger os civis contra violações dos direitos humanos (CSNU, 2014).

A MINUSCA acabou evidenciando e intensificando as intervenções externas já existentes e que estavam em andamento no país, sendo elas: a BINUCA - Escritório Integrado de Consolidação da Paz da ONU na RCA (2009-2014) liderado pelas Nações Unidas, a MISCA - Missão Internacional de Apoio à RCA (2013-2014), liderado pela União Africana; a Operação Sangaris (2013-2016), liderado pela França e a EUFOR RCA - Força da União Europeia na RCA (2014-2015), liderado pela União Européia (Abdenur; Kuele, 2017).

Pela falta de mecanismos que buscassem a expansão da ajuda humanitária por toda a extensão territorial da República Centro-Africana, as missões de paz, anteriores à MINUSCA, falharam na sua execução (Watanabe, 2021).

A atuação da MINUSCA foi central na proteção dos civis e na redução da presença de grupos armados em algumas áreas, como, por exemplo, em Bambari. Todavia, a Missão apresentou dificuldades ao longo do seu mandato, desde questões operacionais até à própria atuação dos capacetes azuis da ONU. As bases da ONU se tornaram alvos de ataques, assim como os próprios militares em serviço, ocasionando perdas humanas de capacetes azuis. A atuação das organizações humanitárias também sofreram ataques ao longo da operação, o que dificultou a ajuda humanitária para com os deslocados internos (Abdenur; Kuele, 2017).

Com a realização de eleições em 2016, apesar do otimismo com a vitória do presidente Faustin Archange Touadera (2016 - dias atuais), a crise se acentuou com muitos conflitos entre facções compostas pelos mesmos rebeldes Séléka. Embora a criminalidade na capital estivesse bem controlada, devido a atuação da MINUSCA, o presidente não conseguiu desarmar outras regiões do país, dando uma grande margem para o crescimento de facções organizadas em diferentes regiões do país (Global Conflict Tracker, 2024).

Em 2017, um acordo de paz foi assinado pelo governo da República Centro-Africana e os grupos armados da região, mas muito do que foi decidido neste documento não foi implementado (FRANCE 24, 2013). Em 2019, um novo acordo de paz foi assinado, contudo, não ocorreu a sua implementação pelas partes do governo e dos militantes da ex-Seleka. Ainda no ano de 2019, a ONU e suas agências especializadas haviam recebido relatos de violação dos direitos humanos na RCA e mais da metade da sua população precisava de ajuda humanitária (ONU News, 2020).

Nas eleições de 2020, apesar da tentativa do ex-presidente François Bozizé de se candidatar, ele foi impedido devido a um mandado de prisão internacional e sanções da ONU contra ele. Toaudéra ganhou as eleições e sofreu grande oposição, principalmente da Coalizão Patriotas pela Mudança (CPC), formada por grandes grupos rebeldes da República Democrática do Congo, incluindo os Anti-Balaka (cristãos) e ex-Seleka (muçulmanos). Mesmo com o apoio da MINUSCA, o governo não conseguiu conter a atuação dos rebeldes no país. Em 2023, a Coalizão Patriotas pela Mudança começou a fazer ataques ainda mais brutais, com artilharia mais pesada do que era visto nos conflitos anteriores (Global Conflict Tracker, 2024).

Apesar dos conflitos internos, a MINUSCA conseguiu ter progresso, como, por exemplo, ajudou na dissolução de algumas facções e grupos rebeldes locais na região. A MINUSCA também atua na consolidação de instituições democráticas no país, assim como atuou nas eleições presidenciais de 2025, que ocasionou a terceira vitória do presidente Faustin-Archange Touadéra. (Global Conflict Tracker, 2024; United Nations, 2024; Muia, 2026).

No que se refere às relações diplomáticas do país, a República Centro-Africana mantém relações frágeis com a França. Os franceses retiraram seus soldados, que estavam em território centro-africano para ajudar na segurança local, em 2021. Pode-se apontar vários motivos para isso, mas o que se destaca é o fato da RCA ter estreitado suas relações com a Rússia, a qual apoia empresas anti-francesas na região (Al Jazeera, 2021; Elzas, 2021).

A República Centro-Africana possui uma relação próxima com a Rússia, a qual envia militares para ajudar a combater os rebeldes no país. Entretanto, há muitas empresas de segurança privada, como o Grupo Wagner, e mercenários da Rússia realizando muitas atividades na República Centro-Africana. Em vista dessa aproximação, os russos estão sendo acusados de intervir no país de forma política e militar, além de se aproveitar da guerra civil na RCA para explorar riquezas no seu território (Lister; Shukla; Ward, 2021).

Apesar dos esforços da ONU em recuperar a estabilidade do país, a RCA enfrenta uma onda de crise humanitária e migratória, com um elevado número de civis em situação de deslocamento interno. De acordo com a ACNUR (2024), “a República Centro-Africana (CAR) é um dos países mais pobres do mundo e está entre as 10 crises humanitárias menos reportadas do mundo”. O país apresenta elevados índices de deslocados internos, refugiados e solicitantes de refúgio, sendo de, respectivamente, 467.066, 43.852, 8.221 pessoas.