Histórico

O conflito na Somália começou em 1991, com a queda do presidente Mohamed Siad Barre, após décadas no poder desde um golpe militar em 1969. Desde esse momento, o país enfrenta uma guerra civil envolvendo disputas entre o governo, grupos de clãs, milícias e extremistas, sendo o Al-Shabaab o principal. Essa instabilidade provocou a divisão do território, com o surgimento de regiões autônomas como Puntland e Somalilândia, que acabam acirrando os embates e consequentemente aumentando a crise humanitária. Embora a Somália cumpra, em parte, os critérios internacionais para ser considerada um país - como ter população permanente, território definido, governo e capacidade de relações com outros países -, a fragilidade desses elementos, principalmente do governo central e pelos conflitos internos, desafiam sua condição como Estado plenamente funcional no sentido convencional- com capacidade de exercer plena soberania e fornecer serviços públicos em todo território (Lewis et al., 2025; Jusbrasil, 2025).

A Somália enfrenta uma falta de união nacional que remonta ao período da colonização, quando o país foi dividido entre França, Itália e Grã-Bretanha. Esse interesse dos impérios se deve à sua localização estratégica no Chifre da África, com uma rota comercial importante, que possui reservas de petróleo e minérios. O país se tornou independente em 1960, com a unificação da Somalilândia Italiana e Britânica, formando a República Unida da Somália, que além da falta de consolidação de uma identidade nacional, já era marcada por tensões regionais, rivalidades entre clãs e disputas territoriais (especialmente com Etiópia e Quênia). O país teve uma breve experiência democrática, até que em, 1969, após o assassinato do presidente Shemarke – eleito em 1967 -, o general Mohamed Siad Barre liderou um golpe militar. Ele baniu partidos, aboliu a constituição e reprimiu opositores, declarou a Somália um Estado socialista, nacionalizando a economia e privilegiando determinados grupos em seu governo. Em 1970, um grupo de oficiais do exército insatisfeitos tentou dar um golpe de Estado, mas a maioria foi executada. No contexto da Guerra Fria, seu regime contou inicialmente contou com o apoio da URSS, mas após ser derrotada na Etiópia na Guerra de Ogaden, por uma coalizão de tropas etíopes, soviéticas e cubanas em 1977, se aproximou dos EUA (Lewis et al., 2025; UCDP, 2024).

A derrota da Somália na Guerra de Ogaden contra a Etiópia enfraqueceu ainda mais o governo de Barre, aumentando a oposição interna. Em resposta, Barre reprimiu protestos e movimentos de independência, assassinando membros de clãs e gerando ainda mais revolta. Após um acidente em 1986, Barre se afastou do poder. Essa ausência enfraqueceu sua liderança, propiciando a movimentação de grupos armados. Para evitar ser deposto, começou a prender figuras importantes do seu governo, mas aqueles que escaparam, como o general Mohamed Farrah Aidid (antes aliado de Barre), formaram grupos de oposição, com o apoio da Etiópia, para derrubar Barre - que cede à pressão e acaba fugindo e abandonando o governo (Lewis et al., 2025).

Com a falta de governo central e instabilidade, os grupos armados começaram a se atacar mutuamente, dando início a uma guerra civil. Em 1993, os Estados Unidos lançaram uma operação para desmantelar a Aliança Nacional Somali e capturar o seu líder, Aidid. Essa missão resultou na batalha de Mogadíscio, mas fracassou, resultando em muitas mortes e na retirada das tropas americanas do país. Após a batalha, Aidid se declarou presidente, mas não foi reconhecido. Quando ele morreu, em 1996, a Somália continuou sem governo central, com diferentes grupos assumindo diversas regiões (Lewis et al., 2025).

Nesse cenário de fragmentação e disputa pelo controle do território, diferentes grupos passaram a disputar o poder do país, incluindo a Aliança Nacional Somali, que dominava a maior parte do país, o Congresso Unido Somali e o Movimento Patriotico Somali. No entanto, o principal grupo é Al-Shabaab, que surgiu em 2006 com a fragmentação radical da União dos Tribunais Islâmicos – coalizão formada nos anos 1990 por líderes religiosos, juízes islâmicos, empresas e milícias locais que buscavam restaurar a ordem no país. O grupo insurgente islamico tem o objetivo de derrubar o governo central, expulsar forças estrangeiras do país e estabelecer um Estado Islâmico sob a sharia. O grupo também tem importância internacional, visto que atua para além das fronteiras somalis, como no Quênia. Além disso, em 2012, o líder do grupo apareceu em um vídeo declarando lealdade ao então líder da Al-Qaeda, o que explicou a intervenção dos EUA no conflito. Mesmo com menos território, o Al-Shabaab continua sendo uma ameaça (Lewis et al.a, 2025).

Como resultado da crescente instabilidade e ataques do Al-Shabaab, a Somália sofreu a interferência de muitos países e potências ocidentais, por motivos variados. Os EUA, como parte da sua Guerra ao Terror, temiam que o Al-Shabaab fosse um refúgio para a Al-Qaeda. A Etiópia invadiu o país em 2006, para apoiar um governo de transição, mas retirou suas tropas em 2009, enquanto o Quênia enviou forças para combater ataques do Al-Shabaab em sua fronteira. A União Africana estabeleceu uma missão de paz, a AMISOM, em 2007 e a ONU realizou três entre 1992 e 1995, com foco em apoio humanitário político. Apesar de alguns avanços, nenhuma das intervenções resultou no fim do conflito (Lewis et al. 2025; Pham, 2011).

Além das operações militares, diversas iniciativas de paz foram propostas ao longo dos anos pela ONU (como a UNOSOM) para apoiar os somalis até que um governo efetivo internamente se formasse- o que não aconteceu (Al Jazeera, 2012; Lewis et al., 2025).

Apesar destes envios de assistência externa, a população somali continua a enfrentar consequências humanitárias devastadoras, caracterizadas por crises alimentares profundas, especialmente em épocas de seca. Somado a isso, em 2004 um tsunami atingiu o país, destruindo comunidades e deslocando milhares de pessoas. Além das graves denúncias de violações de direitos humanos, a pirataria também se tornou um problema relevante no país.

A ausência de um governo efetivo deixou o extenso litoral - o maior da África - com pouco controle, enquanto a pobreza das comunidades costeiras criou um ambiente propício para essa prática. Situada em uma rota comercial estratégica, a Somália passou a ver navios com cargas valiosas tornarem-se alvos frequentes. Entre 2009 e 2011, a pirataria atingiu seu auge, ganhando relevância internacional, o que provou intervenções internacionais lideradas pela OTAN, Estados Unidos e União Europeia (Lewis et al. 2025; Human Rights Watch, 2024, 2025; Pham, 2011; Paravicini et al.; 2024).

Portanto, a Somália enfrenta um cenário de fragilidade institucional e insegurança persistente, marcado pela: atuação do grupo extremista Al-Shabaab, que controla áreas rurais e realiza ataques em centros urbanos; a fragmentação política entre o governo central, regiões autônomas e a Somalilândia; somada à influência de países vizinhos e potências externas, dificultando a estabilidade. Como consequência disso, crises humanitárias recorrentes persistem, como seca, fome e deslocamentos forçados, agravando a dependência de ajuda internacional, enquanto a economia permanece frágil e a infraestrutura precária, limitando a capacidade estatal de oferecer segurança, serviços básicos e justiça à população. O mapa de 2021 mostra como o controle do território é dividido (e, consequente, fragilizado):

[Figura não reproduzida nesta versão. Fonte: The Economist, 2021]